Você já teve que ceder um cheque caução para ter atendimento médico de urgência em hospital particular? De agora em diante, essa prática se caracterizará crime em todo o Brasil, de acordo com a modificação da lei publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (29) e que tipifica como omissão de socorro a exigência do cheque caução nesse tipo de ocorrência.

Além de impedir essa prática, a modificação da lei brasileira passará a exigir dos hospitais particulares que afixem, em local visível, sinalização com os seguintes termos: "Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".

Ainda segundo a nova lei, de autoria dos Ministérios da Saúde e da Justiça, fica prevista a pena de detenção de três meses a um ano para os responsáveis por exigirem não apenas cheque caução para o atendimento emergencial, mas também nota promissória ou qualquer outra garantia, inclusive o preenchimento de formulários administrativos que possam colocar em risco a saúde do paciente.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (24) a prorrogação da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que terminaria amanhã (25). Agora, todos aqueles que ainda não se vacinaram poderão procurar um posto de atendimento até o dia 1º de junho, nova data para o encerramento.

Na última parcial dos resultados da campanha, 15,8 milhões de pessoas foram imunizadas até então, o que representa um total de 52,46% do público-alvo, formado por idosos acima de 60 anos, crianças entre seis meses e dois anos, indígenas, gestantes e trabalhadores da saúde. No entanto, a meta de 80% ainda está distante de ser atingida.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a prorrogação da campanha pode contribuir para que a meta seja atingida. "Prorrogamos o prazo para que todas as pessoas que não tiveram tempo de ir aos postos de saúde possam se vacinar contra a gripe e estejam protegidas no inverno, período de maior circulação do vírus", ressalta.

Além de prevenir contra a gripe, a vacina gratuita distribuída pelo Ministério reduz a mortalidade e internações em hospitais, além de gastos com medicamentos. Vale também ressaltar que a vacina não faz com que a pessoa contraia gripe nem provoca efeitos nocivos, sendo contraindicada apenas para quem tem alergia a ovo, segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.

Fonte: Ministério da Saúde

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, iniciada no último dia 5 de maio, termina nesta sexta-feira (25). Segundo dados do Ministério da Saúde, a meta da campanha é vacinar 80% do público-alvo, que compreende idosos acima de 60 anos, crianças entre seis meses e dois anos de idade, trabalhadores da área da saúde, gestantes e indígenas.

Até a última segunda-feira (21), foram vacinados pouco mais de 13 milhões de pessoas, o que representa 44,87% das pessoas priorizadas pela campanha. "O prazo está acabando e o inverno chegando. Então, as pessoas precisam se proteger contra o vírus da gripe", ressalta Carla Domingues, coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Além de contribuir para a prevenção e diminuição dos casos de gripe, a vacina proporciona redução nos gastos com medicamentos e internações hospitalares decorrentes de complicações. Vale ainda ressaltar que a imunização protege contra os principais vírus que circularam no Hemisfério Sul no ano passado, entre eles o influenza A (H1N1).

Se você faz parte do grupo prioritário e ainda não se vacinou, procure o posto de atendimento mais próximo do seu domicílio e faça a sua parte na reta final da campanha. Segundo Domingues, a detecção dos anticorpos se dá, geralmente, de duas a três semanas após a imunização e não apresenta nenhum tipo de restrição.

Fonte: Ministério da Saúde

A população brasileira tem se mostrado cada vez mais preocupada com a prevenção da dengue. Pelo menos é o que indica o balanço apresentado na última quinta-feira (17) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Segundo o levantamento, que levou em conta o primeiro quadrimestre de 2012, o número de óbitos da dengue caiu 84% em relação ao mesmo período em 2010. Naquela ocasião, foram registradas 467 mortes, enquanto apenas 74 foram confirmadas no ano corrente.

E não foi apenas o número de mortes ligadas à dengue que teve uma brusca redução. De acordo com o balanço do Ministério, houve diminuição de 91% dos casos graves da doença de 2010 para 2012. No mesmo período, também houve queda no número total de casos, com retração de 58%.

Apesar dos números positivos do primeiro quadrimestre do ano, o ministro Padilha deixou clara a importância de não reduzir os esforços no combate à doença. "O Ministério considera um crime contra a saúde pública qualquer paralisação das atividades de combate à dengue por causa das atividades eleitorais. O segundo semestre é fundamental para a mobilização no combate à doença. É o momento de estruturar os serviços de saúde, capacitar profissionais e organizar as ações de vigilância", ressalta.

Dentre os principais fatores apontados pelo ministro para a queda nos números da dengue no país, está o conjunto de ações do Ministério com estados e municípios, além do repasse de verbas para os mesmos. Nos últimos anos, foram adquiridos cerca de mil kits para 640 mil exames, 350 mil litros de adulticidas e 2,5 milhões de quilos de larvicidas para o combate do mosquito.

Fonte: Ministério da Saúde

A presidenta Dilma Rousseff vetou, nesta sexta-feira (18), a venda de medicamentos que não necessitam de prescrição médica em estabelecimentos comerciais como supermercados, armazéns, lojas de conveniência e outros. A decisão deve ser publicada ainda hoje no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto que explica os motivos do veto, a presidenta justifica que a liberação poderia dificultar o controle sobre a comercialização, além de estimular a automedicação e o uso indiscriminado. Para o veredito, foram levadas em consideração as análises dos Ministérios da Saúde e da Justiça.

Segundo o diretor do Centro Multidisciplinar da Dor do Rio de Janeiro (RJ), Dr. Alexandre Amaral, a automedicação pode levar inclusive à morte. "A curto prazo, o maior risco é de se perder o tempo crucial para se fazer o diagnóstico certo e na hora certa, utilizando a medicação correta, salvando assim uma vida", explica.

Oriundo da Medida Provisória 549/2011, o projeto de lei, que havia sido aprovado pelo Senado no último mês de abril, trata originalmente da isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiência. Porém, sem indicar detalhes em relação à lista dos remédios que seria elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a medida foi vetada.

Se você quer saber mais sobre os riscos da automedicação, confira a nossa entrevista completa com o Dr. Alexandre Amaral clicando aqui.

Fonte: Agência Brasil