A presidenta Dilma Rousseff vetou, nesta sexta-feira (18), a venda de medicamentos que não necessitam de prescrição médica em estabelecimentos comerciais como supermercados, armazéns, lojas de conveniência e outros. A decisão deve ser publicada ainda hoje no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto que explica os motivos do veto, a presidenta justifica que a liberação poderia dificultar o controle sobre a comercialização, além de estimular a automedicação e o uso indiscriminado. Para o veredito, foram levadas em consideração as análises dos Ministérios da Saúde e da Justiça.
Segundo o diretor do Centro Multidisciplinar da Dor do Rio de Janeiro (RJ), Dr. Alexandre Amaral, a automedicação pode levar inclusive à morte. "A curto prazo, o maior risco é de se perder o tempo crucial para se fazer o diagnóstico certo e na hora certa, utilizando a medicação correta, salvando assim uma vida", explica.
Oriundo da Medida Provisória 549/2011, o projeto de lei, que havia sido aprovado pelo Senado no último mês de abril, trata originalmente da isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiência. Porém, sem indicar detalhes em relação à lista dos remédios que seria elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a medida foi vetada.
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Fonte: Agência Brasil
