O Ministério da Saúde habilitou 26 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que reforçarão a rede de atendimento em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, são 1.650 em funcionamento em todo o país. As medidas contemplam 12 estados: Piauí, Pará, Rondônia, Sergipe, Bahia, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Paraná. Os CAPS estão estruturados para o atendimento de pacientes (adultos, adolescentes e crianças) com transtornos mentais, usuários de drogas, como crack, e álcool, conforme a especificidade de cada serviço (ver tabela no fim do texto). As portarias habilitando os serviços foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 4.

O Ministério da Saúde investirá R$ 7,7 milhões, por ano, para a manutenção e funcionamento dos serviços. De acordo com o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, a habilitação dos novos CAPS fortalecerá a rede integrada em saúde mental. “Os centros são estruturas que integram a rede de atenção em saúde mental no SUS e estão voltados ao cuidado, à reabilitação e à reinserção das pessoas com transtornos mentais e usuários de álcool e outras drogas.”

Modelo

Os CAPS são divididos em diferentes modalidades. O CAPS I é implementado em cidades de pequeno porte (de 20 a 70 mil habitantes) e oferecem serviços durante todo dia para cuidar de pessoas com transtornos mentais mais graves devido ao uso de álcool e outras drogas. O CAPS i é dirigido à população infanto-juvenil em municípios com mais 200 mil habitantes.

No CAPS II, pessoas com transtornos mentais em cidades de médio porte (de 70 a 200 mil habitantes) recebem atendimento ambulatorial durante o dia. Já os CAPS Ad (álcool e drogas) são serviços especiais para tratar transtornos decorrentes do uso abusivo ou dependência de álcool e outras drogas em municípios de médio/grande porte (acima de 200 mil habitantes).

Avanços

Nos últimos dez anos, o SUS avançou na assistência e no tratamento aos brasileiros com transtornos mentais. A reforma psiquiátrica, iniciada há cerca de vinte anos e formalizada pela Lei 10.216/01, impulsionou a construção de um modelo humanizado de atenção integral na rede pública de saúde, que mudou o foco da hospitalização como centro ou única possibilidade de tratamento aos pacientes.

Consciente que este é o modelo mais adequado para o cuidado dos pacientes, o governo federal – coordenador das políticas nacionais de saúde – introduziu no SUS novas medidas complementares de tratamento aos brasileiros com transtornos mentais, inclusive a dependentes químicos, sem desconsiderar a assistência hospitalar para os casos em que o diagnóstico médico demanda tratamento medicamentoso e internação.

Atualmente, a atenção especializada em saúde mental é oferecida, no SUS, por meio de 1.650 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que estão implementados em todos os estados. Essa quantidade de CAPS é quase quatro vezes maior que em 2002, quando o país contava com 424 Centros. As equipes que atuam nos centros são formadas por médicos psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e outros profissionais de saúde.

Só nos CAPS, foram registrados, em 2010, 21 milhões de atendimentos ambulatoriais em saúde mental – 50 vezes maior que a quantidade deste tipo de assistência prestada em 2002 (423 mil procedimentos). Especificamente para crianças e adolescentes, os atendimentos nos CAPS infantis saltaram de 12,2 mil, em 2002, para 1,2 milhão, ano passado.

Rede de assistência

Além dos CAPS, a rede de atenção integrada em saúde mental também conta com os atendimentos oferecidos por meio das Equipes de Saúde da Família (quase 32 mil equipes em todo o país), das Casas de Acolhimento Transitório (CATs), dos Consultórios de Rua e das Comunidades Terapêuticas.

Na rede hospitalar, estão disponíveis 32.735 leitos. A eles, somam-se outros cerca de dois mil leitos nos CAPS, nas CATs e nas Comunidades Terapêuticas. Todos eles recebem recursos financeiros do governo federal.

De 2002 a 2011, os recursos federais destinados à Política Nacional de Saúde Mental cresceram três vezes (quase 200%) – saltando de R$ 620 milhões para R$ 1,8 bilhão ao ano.

Fonte: Ministério da Saúde - ASCOM

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em parceria com a Organização Mundial de Saúde (OMS), quer mobilizar profissionais de saúde, governo, administradores e gestores hospitalares para a importância da higienização das mãos na prevenção e redução das infecções. “Essa é a medida mais eficaz e barata para prevenção de qualquer contaminação”, disse Magda Costa, chefe substituta de Controle de Infecções da Anvisa.

No Dia Mundial de Higienização das Mãos, 5 de maio, a Anvisa lançou um questionário para mapear a situação da rede hospitalar brasileira com relação à prática de lavar as mãos. O objetivo é que os profissionais da saúde façam uma autoavaliação sobre suas rotinas no ambiente de trabalho.

Em 2010, a Anvisa fez uma avaliação prévia em unidades de saúde do país e identificou que alguns profissionais da área têm dificuldade de higienizar as mãos como orienta a OMS (antes do contato com o paciente, após o procedimento de atendimento e também após a contaminação com algum fluído corporal).

As mãos são a principal via de transmissão de micro-organismos. Assim, a segurança dos pacientes depende de uma higienização cuidadosa e frequente dos profissionais da saúde. “A maioria dos atendimentos médicos são feitos pelo toque. Então, ao examinar, é importante lavar as mãos”, completa Mauro Asato, médico infectologista e conselheiro suplente do Conselho Federal de Medicina.

De acordo com pesquisas, o simples gesto de lavar as mãos reduz em 50% o índice de mortes por diarreia e em 25% as por infecções respiratórias. Além disso, pesquisas mundiais apontam que 40% das pessoas não lavam as mãos depois de ir ao banheiro.

O questionário Autoavaliação da Higienização das Mãos está disponível no site da Anvisa e poderá ser respondido por meio eletrônico até o dia 15 de junho

Fonte: Agência Brasil

Os brasileiros passam a ter duas novas opções de tratamento odontológico, oferecidos pelo Programa Brasil Sorridente: ortodontia e implante dentário. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a inclusão dos procedimentos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), durante a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, realizada em Brasília, nesta semana. A oferta dependerá da organização das secretarias estaduais e municipais de Saúde, que ficam responsáveis pela oferta dos serviços e expansão da iniciativa na região.

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SB Brasil 2010), 35% da população brasileira possui alguma disfunção que necessita de tratamento ortodôntico. “Esses novos tratamentos serão ofertados, na medida em que os serviços forem sendo implantados nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). As Equipes de Saúde Bucal (ESB) farão a busca e a identificação dos casos prioritários, que serão encaminhados aos CEO’s para realizarem os tratamentos indicados”, explica o coordenador de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Gilberto Pucca.

Somente em 2010, o Programa Brasil Sorridente investiu R$ 710 milhões em ações de saúde bucal. Com a inclusão dos novos procedimentos, a previsão de investimento total para 2011 é de um acréscimo de R$ 134 milhões. Atualmente, são mais de 20,4 mil ESB presentes em 4.829 municípios brasileiros. Depois de avaliados, os pacientes que tiverem necessidade de implante ou aparelho ortodôntico são encaminhados para algum dos 853 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) em funcionamento em todos os 26 estados e no Distrito Federal (ver tabela 1, abaixo).

Por meio dessa ação, o governo federal ampliará a assistência em saúde bucal para mais 1,15 milhão de brasileiros em 2011 (um milhão de atendimentos de ortodontia e 150 mil atendimentos de implantes). Em 2010, foram realizados 25 milhões de atendimentos nos CEOs. Esses centros já realizam procedimentos como canal, tratamento de gengiva, cirurgias orais menores, exames para detectar câncer bucal e intervenções estéticas.

ASSISTÊNCIA

A ortodontia faz a correção, por meio de aparelhos bucais, do posicionamento dos dentes e da mordida, evitando problemas com dores e desconforto. Já o implante dentário visa à substituição de dentes perdidos. O implante pode substituir um único dente, ou mesmo toda a arcada dentária, através das “overdentures” (dentaduras fixadas na boca por meio de implantes).

Os recursos para a inclusão dos novos tratamentos no Programa Brasil Sorridente serão repassados diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para as secretarias estaduais e municipais de saúde, responsáveis pela gestão dos CEO’s. Os pagamentos serão liberados de acordo com a produção apresentada pelo município.

QUALIDADE NO ATENDIMENTO

Lançado em 2004 pelo Ministério da Saúde, o Programa Brasil Sorridente está inserido na Estratégia Saúde da Família (ESF) e tem como objetivo garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros.

O aumento da oferta de serviços públicos de saúde bucal e de ações preventivas poupou a extração de 400 mil dentes por ano no país. A segunda Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SB Brasil 2010) constatou, para a população adulta, redução de 30% no número de dentes cariados, queda de 45% no número de dentes perdidos por cárie, além do aumento de 70% no número de dentes tratados, entre 2003 e 2010. O estudo também revelou crescimento de 57% nos atendimentos odontológicos no SUS.

Os bons indicadores da SB Brasil 2010 ajudaram o Brasil a ser classificado (segundo os parâmetros da Organização Mundial de Saúde) como país com baixa prevalência de cárie. A proporção de crianças livres de cárie aos 12 anos cresceu de 31% para 44%. Isso significa que 1,4 milhão de crianças não têm nenhum dente cariado atualmente — 30% a mais que em 2003.

Fonte: Ministério da Saúde

Portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (02) regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, uma base de dados nacional que permite a identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de um número único válido em todo o território nacional. O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos dos usuários no SUS.

Com o Sistema, será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida em um posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. É importante destacar que as pessoas que não possuírem o Cartão Nacional de Saúde não serão impedidas de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde.

O Ministério da Saúde será responsável por desenvolver as bases de dados do Sistema Cartão e oferecê-las a todas as unidades públicas de saúde. Também fará a manutenção e o gerenciamento do banco de dados e prestará cooperação técnica aos gestores locais no processo de cadastramento dos usuários do SUS.

A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões, nos próximos três anos, numa ação em conjunto com estados e municípios.

De acordo com a portaria, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde que já possuem algum tipo de sistema integrado de registro de dados em saúde terão um ano para emitir e distribuir os novos cartões. Com o formato de um cartão de crédito, ele trará uma etiqueta com dados pessoais do usuário e um número, fornecido pelo Ministério da Saúde.

CADASTRAMENTO

Os usuários do SUS deverão fornecer o endereço do domicílio permanente, independentemente do município em que esteja no momento do cadastramento ou do atendimento. No caso de brasileiros residentes no exterior e estrangeiros não residentes no Brasil que busquem atendimento no SUS, deverá ser registrado como endereço de domicílio permanente apenas o país e a cidade de residência.

GESTÃO MODERNA

Para Odorico Monteiro, secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, o novo sistema é uma das prioridades para modernizar a gestão do SUS. “A regulamentação [do Cartão] é um importante passo para organizar as ações e os serviços de saúde oferecidos no país, fortalecendo a garantia de acesso à atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”.

Segundo o secretário, o uso adequado das informações do Sistema vai aprimorar o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das ações de atenção à saúde da população. “A partir desses dados, os gestores locais poderão construir ferramentas e indicadores que poderão interferir diretamente na tomadas de decisão em relação às ações de saúde como um todo, seja na vigilância epidemiológica, na organização da atenção básica ou dos leitos hospitalares, entre outras. Para o gestor, será uma espécie de bússola, de carta de navegação”, explica.

Para viabilizar a primeira versão do registro eletrônico de saúde, o Ministério e o município de São Paulo firmaram um acordo de cooperação tecnológica, com base no estudo de caso do SIGA – sistema de informação em saúde utilizado na capital paulista –, software desenvolvido a partir do SISREG (Sistema de Regulação) do Ministério da Saúde.

REGISTRO ONLINE

Além de identificar os usuários do SUS, o cartão servirá de base para que o próprio cidadão acompanhe seu histórico de consultas médicas. O Portal de Saúde do Cidadão permitirá - em área restrita ao usuário - acesso aos dados cadastrais, atendimentos por meio do SUS e informações sobre a rede pública de serviços de saúde. O Portal, que deverá ser lançado no segundo semestre deste ano, terá ainda uma área de acesso público, com informações em saúde, campanhas e notícias sobre o SUS.

Todas as informações dos usuários terão garantia de segurança tecnológica para que não seja violado o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade dos dados. “Os profissionais e gestores de saúde terão seus acessos registrados no Sistema e, caso exista alguma conduta antiética ou imprópria no manuseio do sistema, os envolvidos poderão ser penalizados”, acrescenta o secretário Odorico Monteiro.

Fonte: Ministério da Saúde - ASCOM

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, reiterou nesta segunda-feira a ideia de se proibir a venda de medicamentos inibidores de apetite que contenham sibutramina e os anorexígenos anfetamínicos (anfepramona, femproporex e mazindol), durante audiência pública no Senado. Já representantes dos endocrinologistas argumentaram que os benefícios desses medicamentos são maiores que os riscos.

De acordo com o presidente da Anvisa, a decisão sobre o assunto deve ser anunciada depois de reunião com representantes das agências reguladores dos Estados Unidos e da Europa, que já proibiram a venda de algumas das substancias em discussão, marcada para junho.

A endocrinologista Rosana Radominski, representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, defendeu a manutenção da venda dos medicamentos e uma maior fiscalização da comercialização. “[A proibição] é uma medida drástica. A situação mais importante é haver um maior controle do uso dessas medicações para que possam ser utilizadas para a finalidade correta, que é no tratamento da obesidade e sobrepeso com complicações”.

Para o médico sanitarista José Ruben Bonfim, coordenador-executivo da Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos, a manutenção da venda dos medicamentos anoréxicos decorre de questões comerciais. Segundo ele, o Brasil é o maior fabricante desse tipo de produtos. “Como explicar que os anfetamínicos tenham saído do mercado da Europa, da Austrália, Nova Zelândia, e no Brasil eles têm sido de um consumo crescente. A única explicação está relacionada ao comércio”.

Segundo dados da Anvisa, no Brasil são consumidos anualmente 58 toneladas de produtos a base de anfetamina e outras 24 toneladas de sibutramina. Um valor considerado alto.

Fonte: Agência Brasil