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Você já ouviu falar da Lei nº 9.434/97? Intitulada de "Lei da Vida" pelo seu relator, o então senador Lúcio Alcântara, é ela que dispõe sobre a retirada de tecidos e órgãos de pessoas mortas. De acordo com a lei, a retirada só pode ser realizada quando é precedida de diagnóstico de morte encefálica constatada por dois médicos, além de autorização do cônjuge ou parente mais próximo.

Passados mais de dez anos de vigência da "Lei da Vida", o número de doações de órgãos no Brasil cresce vertiginosamente a cada ano. Em 2011, segundo dados do Ministério da Saúde, foram realizados 23.397 transplantes, um número maior do que o dobro comparado ao de dez anos atrás (10.428 procedimentos em 2001) e considerado um recorde no setor.

Atualmente, o programa nacional de transplante de órgãos e tecidos do Brasil é um dos maiores do mundo. Para ser doador, não é preciso deixar nenhum documento por escrito, cabendo apenas aos familiares autorizar a retirada, após a constatação da morte cerebral, que caracteriza a ausência das funções vitais mesmo quando o coração ainda bate. Nesta situação, a parada cardíaca passa a ser inevitável.

Quando um doador é reconhecido, quem é comunicado são as secretarias estaduais de saúde, responsáveis pelos cadastros técnicos das pessoas que estão na fila e aguardam por um transplante. "O processo de doação de órgãos se inicia após o diagnóstico de morte encefálica. Isso demora algumas horas, pois, até a remoção dos órgãos, são feitos exames para verificar a condição do doador e compatibilidade imunogenética com os receptores que aguardam nas listas de transplante", explica a enfermeira Bartira de Aguiar Roza.

Veja quais órgãos e tecidos podem ser doados após a constatação da morte encefálica.

Órgão/Tecido

Tempo máximo para a retirada Tempo máximo de preservação extracorpórea
Córneas 6 horas pós-parada cardíaca 7 dias
Coração Antes da parada cardíaca 4 a 6 horas
Pulmões Antes da parada cardíaca 4 a 6 horas
Rins Até 30 minutos pós-parada cardíaca Até 48 horas
Fígado Antes da parada cardíaca 12 a 24 horas
Pâncreas Antes da parada cardíaca 12 a 24 horas
Ossos 6 horas pós-parada cardíaca Até 5 anos

Fonte: Associação Brasileira de Transplante de Órgãos

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