Leis antifumo: principais falhas e benefícios

Confira o panorama atual, as principais falhas da legislação federal e os benefícios imediatos de leis antifumo para a população

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, mais de 94% da população mundial não está legalmente protegida por medidas de controle do tabagismo, como leis que criam ambientes fechados livres do tabaco, aumento de impostos sobre o cigarro, e restrição e banimento de propaganda do tabaco.

No Brasil, no que se refere à proteção das pessoas contra a exposição ao fumo passivo, a legislação federal, Lei nº 9294/96, está defasada, porque ainda permite o fumo em locais fechados, nos chamados fumódromos,desde que sejam arejados, com fim exclusivo para o fumo.

Está em processo de votação na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado, Projeto de Lei do Senador Tião Viana que proíbe o uso de cigarro e outros derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados, alterando a liberação dos fumódromos pela Lei Federal 9.294/96.

Segundo o IBGE, 17,2% da população brasileira acima de 15 anos era fumante em 2008, ou seja, 24,6 milhões de brasileiros. Desta parcela, 52,1% afirmam planejar ou pensam em parar de fumar. “Mais de 80% da população brasileira apoia a legislação a favor de ambientes fechados livres de tabaco,inclusive a maioria dos fumantes, o que mostra a aceitação popular para este tipo de medida”, comenta a advogada Adriana Pereira de Carvalho, advogada da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT).

Conhecidas como “leis antifumo”, as regras que viabilizam ambientes fechados livres do fumo foram aprovadas no último ano por estados como São Paulo, Rondônia, Paraíba, Rio de Janeiro e Paraná. Mais recentemente, também têm suas próprias determinações municípios como Salvador (BA), Juiz de Fora (MG), Goiânia (GO), Maringá (PR), Curitiba (PR), Cornélio Procópio (PR), Belém (PA) e Tubarão (SC).

“Em São Paulo, a lei obteve índices superiores a 99% de cumprimento não apenas na capital, mas em todo o estado. Além disso, a procura de fumantes por ajuda especializada para cessação do tabaco aumentou 40%. Leis antifumo também contribuem para tirar o glamour do cigarro, e, por isso, reduzem a aceitação social do tabaco e contribui para reduzir a iniciação. Os jovens saem na balada e como não se fuma em qualquer lugar, ele será menos influenciado a começar a fumar. ”, comemora Adriana.

Estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que também aprovaram leis semelhantes de restrição ao fumo em locais fechados, acabaram repetindo as disposições da legislação federal abrindo exceção para os fumódromos.