A Lei Antiálcool do Estado de São Paulo para menores de 18 anos completou dois anos na última terça-feira (19). Em balanço divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde, o governo registrou que, em média, dois estabelecimentos são multados diariamente por infringirem a lei, criada em novembro de 2011 para combater a ingestão precoce de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
A Lei Antiálcool paulista conta com a fiscalização de agentes da Vigilância Sanitária Estadual, das vigilâncias municipais e do Procon, que nos dois últimos anos realizaram 487,2 mil inspeções e aplicaram 1.540 multas. De acordo com os órgãos, o índice de descumprimento da lei chega a 99,68% dos estabelecimentos visitados.
"Nestes dois anos de vigência, a Lei Antiálcool atuou como uma importante ferramenta para inibir o consumo de álcool pelos jovens, uma vez que quanto mais cedo a experimentação de bebidas alcoólicas se inicia, maiores são as chances de a pessoa desenvolver dependência química no futuro", afirma a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.
As fiscalizações da lei são feitas em lugares de comércio de bebidas alcoólicas, como lojas de conveniência, restaurantes, bares, supermercados, padarias e casas noturnas. Segundo o levantamento, os líderes no ranking do descumprimento são as lanchonetes, padarias, bares e restaurantes, que correspondem a 55% das multas aplicadas nos últimos anos.
Por venderem, oferecerem ou permitirem o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em seu interior, mesmo que acompanhados pelos responsáveis, os estabelecimentos estão sujeitos a sanções administrativas. Além de multas de até R$ 96,8 mil, em caso de reincidência, eles podem sofrer interdições de 15 a 20 dias ou perda de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, que representa o encerramento das atividades comerciais.
Para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local, a Lei Antiálcool exige do comprador a apresentação de documento de identificação. Essa medida tem como objetivo evitar que adolescentes tenham livre acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar doenças, dependência, violência, entre outros problemas.
