O Ministério da Saúde instituiu nesta semana o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (Sisrca), medida que terá como finalidade aprimorar o controle do pagamento de internações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Instituída por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, a medida definiu ainda que a Autorização para a Internação Hospitalar (AIH) e a autorização para o pagamento deverão passar por uma checagem on-line prévia. Para isso, a unidade de saúde deverá observar as informações do paciente na base nacional do Cartão Nacional de Saúde, o popular cartão SUS.
Segundo o ministério, informar o número do cartão SUS no AIH é um procedimento obrigatório desde 2012. No entanto, com a criação do novo sistema, será possível validar o cadastro por meio de uma busca na base do banco de dados, facilitando o preenchimento do registro das autorizações para as internações.
Além disso, outro avanço importante com a criação do sistema é minimizar erros e fraudes cometidos no ato do registro da AIH, como, por exemplo, o registro de usuários que já tenham sido identificados como falecidos pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade.
Em reportagem exibida pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (8), foram denunciadas fraudes em autorizações de internações hospitalares que foram posteriormente pagas e que envolveram pessoas que já haviam falecido, assim como um parto registrado no nome de um homem.
De acordo com o Ministério da Saúde, o novo sistema de registro deverá estar disponível para os gestores a partir de dezembro e, após fevereiro de 2014, todas as AIHs deverão obrigatoriamente estar registradas no sistema. Sem esse procedimento, o ministério informa que os hospitais ficarão impedidos de comprovar atendimentos e posteriormente receber recursos.
Apesar das denúncias de fraudes recentes, o ministério afirmou que faz um monitoramento frequente para detectar possíveis erros. De 2008 até 2013, foram identificadas inconsistências em 4,9 milhões de AIHs preenchidas, o que impediu o pagamento indevido de recursos que poderiam chegar a R$ 7,1 bilhões.
Fonte: Agência Brasil
