O Senado brasileiro trouxe nesta terça-feira (4) uma boa notícia para os aposentados e pensionistas de todo o país: foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto que determina que os gastos com medicamentos desse público, tanto para uso próprio como para dependentes, poderão ser deduzidos da declaração do Imposto de Renda.
Segundo a proposta do Senado, o benefício pode ser concedido através da apresentação da nota fiscal e da receita médica por todos aqueles com renda mensal inferior a seis salários mínimos. Atualmente, o desconto é concedido apenas quando o medicamento é usado em ambiente hospitalar, mas não antes ou depois da internação.
De acordo com o senador e autor da proposta, Paulo Paim, a atual regra para dedução de medicamentos do Imposto de Renda é uma incoerência da legislação tributária, já que hoje há uma tendência de se privilegiar os tratamentos domiciliares, deixando a internação hospitalar apenas para os casos de maior gravidade.
Caso não haja recurso ao plenário do Senado, o projeto, que foi votado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos, segue agora para a Câmara dos Deputados. Se aprovado nesta segunda instância, segue para sanção da Presidência da República.
Fonte: Agência Brasil
