A presidenta da República Dilma Rousseff publicou na quinta-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU), nova lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer (Lei nº 12.802).
Segundo o texto, quando houver condição técnica, a reconstrução será efetuada no mesmo momento em que for realizada a cirurgia para retirada do câncer.
No caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas. A nova lei altera a de nº 9.797, em vigor desde 6 de maio de 1999.
ATENDIMENTO - Em 2012, foram realizadas pelo SUS 1.394 cirurgias reparadoras de mama, 50 a mais que no ano anterior. O valor investido nesses procedimentos, no período, somou R$ 1.158.937,91.
Nos últimos três anos, os gastos federais com assistência oncológica no país aumentaram 26%, passando de R$ 1,9 bilhão (em 2010) para R$ 2,4 bilhões (em 2012). Os valores aplicados na atenção oncológica englobam cirurgias, radioterapia e quimioterapia. Esse aumento de recursos serviu para ampliar e melhorar a assistência aos pacientes atendidos nos hospitais públicos e privados que compõem o SUS, sobretudo para os tipos de câncer mais frequentes, como o câncer de mama.
AÇÕES - Em 2011, o governo lançou o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, estratégia para expandir a assistência oncológica em todo o país. Até 2014, o Ministério da Saúde vai investir R$ 4,5 bilhões no plano. Ainda no primeiro semestre de 2013, o Ministério da Saúde terá implantado em todo o país um sistema de informação em câncer, que dará um mapa detalhado da necessidade de ampliação dos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama e câncer de colo do útero.
Também faz parte do Plano Nacional a expansão dos serviços de radioterapia no país, iniciativa que beneficia a população de 58 municípios, em 20 estados, nas cinco regiões do país. A medida aumentará em 32% a assistência aos pacientes com câncer, passando de 149 mil para 197 mil atendimentos por ano. Haverá investimento de R$ 505 milhões. Os recursos também serão aplicados em infraestrutura e na compra de 80 aceleradores lineares, que são equipamentos de alta tecnologia usados em radioterapia, além de outros acessórios.
Fonte: Ministério da Saúde
