Começou nesta segunda-feira (21), na cidade de São Paulo, a parceria entre Poder Judicial e governo do estado que prevê a internação compulsória de dependentes químicos. Segundo o coordenador da Vara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Malheiros, a parceria que prevê maior agilidade nos processos de internação está condicionada ao respeito aos direitos humanos.
"Agora é evidente que não só nós, do Poder Judiciário, mas o Ministério Público, a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], a Defensoria Pública, todos nós estaremos atentos ao resguardo da dignidade da pessoa humana. Todos nós somos antimanicomiais, mas há exceções quando a vida da pessoa está em risco ou ela está colocando em risco a vida de um terceiro", comentou Malheiros.
O desembargador ainda negou a hipótese de que a parceria funcionará como uma espécie de movimento higienista que terá como objetivo apenas retirar os usuários da Cracolândia, localizada na região central da cidade. "Eu não poderia conceber ação do Judiciário com um movimento higienista ou de internação em massa, como ocorreu em outros estados. Eu jamais compactuaria com isso", ressaltou.
Para possibilitar o julgamento de medidas cautelares que autorizam a internação compulsória, foi instalado um anexo do Tribunal de Justiça no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras drogas (Cratod), que funcionará em regime de plantão (das 9 às 13 horas). O posto contará com juízes, promotores de Justiça e defensores públicos, que darão suporte aos usuários.
Eloisa de Sousa Arruda, secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, ressaltou os critérios que serão utilizados para a internação compulsória, que deverá ocorrer apenas quando todas as outras possibilidades de ação consentida forem esgotadas. "Algumas destas pessoas têm comorbidades, como tuberculose, aids e hepatite, além da situação das grávidas e crianças. Algumas delas estão em situação bastante comprometida de saúde e sem a capacidade de decidir sobre o seu próprio destino", explicou.
Fonte: Agência Brasil
