Foi aprovado, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, um projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrir o tratamento quimioterápico domiciliar de uso oral aos doentes de câncer e os custos de medicamentos usados pelos pacientes, como reposição hormonal.
O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo, ou seja, caso aprovado, irá à sanção presidencial sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa.
Segundo o deputado Reguffe (PDT-DF), relator da proposta, a medida poderá representar economia de R$ 175 milhões para o SUS (Sistema Único de Saúde). "Com a economia [de recursos] será possível adquirir 58 equipamentos de radioterapia, uma das principais carências do sistema público de saúde, ou construir 580 postos de saúde", estimou o relator em seu parecer.
De acordo com Reguffe, atualmente, 40% dos tratamentos oncológicos são de uso oral e feitos em casa, e o percentual deve dobrar em 15 anos.
Pelo projeto, os planos de saúde terão que oferecer planos que incluem atendimento ambulatorial, tratamento de quimioterapia oncológica domiciliar de uso oral e medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. No caso dos planos que incluem internação hospitalar, o projeto obriga a cobertura para o tratamento de quimioterapia oncológica ambulatorial e domiciliar, procedimentos radioterápicos e hemoterapia, visando a garantir a continuidade da assistência prestada na internação hospitalar.
"Além do prejuízo causado ao consumidor beneficiário de planos de saúde, a problemática do tratamento oral contra o câncer tem causado impacto negativo ao SUS, que acaba recebendo a demanda reprimida dos planos de saúde, provocando mais custos para o sistema público, que já enfrenta uma crise financeira sem precedentes na história", ressaltou.
Fonte: Agência Brasil
