O Cartão Nacional de Saúde, instrumento que possibilita a vinculação dos procedimentos executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) aos usuários, ao profissional que os realizou e à unidade de saúde onde foram realizados, está sendo emitido pelos planos de saúde desde a última terça-feira (6).
Segundo o Ministério da Saúde, o processo será feito de forma gradativa, por meio de uma nova ferramenta: uma senha que garante às operadoras de planos verificarem se o cliente já é portador ou não de um número de cadastro no SUS. "Esse sistema vai evitar inscrições em duplicidade", explica o ministro da pasta, Alexandre Padilha.
Inicialmente, as operadoras ficaram encarregadas de inscrever o Cartão SUS de clientes que já tinham o cadastro. Na próxima etapa, que deverá ser concluída até o dia 6 de junho do próximo ano, deverá ser feito o registro daqueles que ainda não o têm, informando o número do CNS a cada um dos novos cadastrados.
A medida é um passo importante para permitir o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS em decorrência de atendimentos realizados na rede pública, já que, por meio do número do cartão, será possível identificar se o paciente tem plano de saúde. Para o ministro Padilha, a medida também é de interesse das operadoras, pois elas terão acesso a resultados de exames feitos no sistema público de saúde.
As empresas que não cumprirem os prazos para a implantação do novo sistema estarão sujeitas a punições impostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com isso, pretende-se aumentar a arrecadação de ressarcimentos pela rede pública, que passou de R$ 20 milhões em 2010 para R$ 88,2 milhões no ano seguinte.
Fonte: Ministério da Saúde
