A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspenderá, a partir da próxima sexta-feira (5), a comercialização de 301 planos de saúde administrados por 38 operadoras. A decisão é válida em todo o Brasil e será mantida até que as empresas se adéquem à Resolução 259, que determina os prazos máximos para o agendamento de consultas, cirurgias e exames.
Segundo levantamento da ANS, foram registradas mais de 10 mil reclamações por parte dos usuários de planos de saúde, referentes ao descumprimento de prazos, no período entre julho e setembro de 2012. Ainda de acordo com o órgão, das 1.006 operadoras existentes no país, 241 receberam pelo menos uma queixa. Na maior faixa de reprovação (nota 4), 38 delas se encaixam, com índice de reclamação 75% acima da média estipulada.
De acordo com o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, não haverá prejuízos para os beneficiários dos planos de saúde suspensos, já que as operadoras ficarão proibidas apenas de vender planos para novos segurados. "Os beneficiários que estão nesses planos continuam com atendimento sem nenhuma alteração, com seus direitos preservados", explica.
Dados do órgão mostram também que, de todos os planos punidos em outubro, 80 receberão a primeira suspensão. Enquanto isso, os 221 restantes já tinham a sua comercialização suspensa desde julho, quando foi feita a última avaliação.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a suspensão imposta pela ANS é uma medida de proteção ao usuário, além de servir como uma medida pedagógica em relação às operadoras. "Pela primeira vez, se mexe nas regras de inclusão de novos planos, se mexe no bolso, na lucratividade", justifica.
Para conferir a lista completa dos 301 planos de saúde suspensos e suas respectivas operadoras, acesse o site da ANS: http://www.ans.gov.br/
Fonte: Agência Brasil
