A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretende regular as justificativas das operadoras dos planos de saúde para as negativas de autorização para procedimentos médicos, como consultas, exames e cirurgias. A decisão virá por meio de uma consulta pública com a sociedade civil, que será realizada a partir de quinta-feira (27).
Segundo o órgão, caso a proposta seja aceita, as operadoras de planos de saúde deverão informar, por meio escrito ou eletrônico, em linguagem clara e adequada, o motivo da não autorização do procedimento, apontando a cláusula contratual ou dispositivo legal que a justifique.
Para emitir a justificativa por carta ou e-mail, caso o consumidor solicite, a operadora de plano de saúde terá o prazo de até 48 horas para fazê-lo, exceto em casos de urgência ou emergência, que exigirão comunicação imediata. Caso descumpram a medida, as operadoras estão sujeitas a multa de até R$ 30 mil.
Aberta à sociedade, a consulta pública receberá sugestões do dia 27 de setembro ao dia 26 de outubro e está disponível no site da ANS no endereço:
