A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou na terça-feira (28) que irá abrir uma consulta pública para a definição de princípios para oferta de medicação de uso domiciliar. A medida poderá favorecer portadores de doenças crônicas que são beneficiários de planos de saúde.
De acordo com a agência, a medida tem também como objetivo reduzir o subtratamento de patologias de maior prevalência na população brasileira, como a asma, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), hipertensão arterial, entre outras, além de deixar claro quais serão os critérios para que o beneficiário possa usufruir do benefício.
Apesar de resguardadas pelo artigo 10 da Lei 9656, que permite a exclusão da oferta de medicação domiciliar e impede a obrigatoriedade da cobertura, as operadoras de planos de saúde poderão receber incentivos da ANS para que seja oferecido esse tipo de tratamento.
"Ao regulamentar esse tema, a Agência Nacional de Saúde Suplementar quer estabelecer critérios mínimos como primeiro passo regulatório para tratar a questão. Trata-se de uma ação importante tanto para as operadoras quanto para os beneficiários, já que todos poderão ter acesso à continuidade do tratamento e redução de possibilidade de complicações", ressaltou o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin.
Como participar?
A nova proposta de medida para oferta de medicação domiciliar faz parte do eixo Assistência Farmacêutica da agenda regulatória da ANS. Para desenvolver o assunto, foi criado um corpo técnico composto por representantes de órgãos de defesa do consumidor, profissionais da saúde, beneficiários, operadoras de planos de saúde, indústria farmacêutica, entre outros, que também estudarão demais pontos relevantes na assistência farmacêutica na saúde suplementar.
Quem quiser enviar sugestões à proposta de Resolução Normativa para oferta de medicação domiciliar, basta acessar o endereço eletrônico da ANS: "Participação da Sociedade/Consultas Públicas". A participação estará aberta por 30 dias, no período que compreende os dias 4 de setembro e 3 de outubro de 2012.
