A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que, a partir desta sexta-feira (27), a venda de medicamentos isentos de receita médica em gôndolas de farmácias e drogarias de todo o país está novamente autorizada. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Segundo a resolução, os remédios autorizados para a venda livre deverão ficar localizados separadamente de outros produtos farmacêuticos como cosméticos e dietéticos, além de ser organizados por princípio ativo. Com a medida, pretende-se facilitar a identificação dos remédios e o acesso direto a eles.
Apesar da autorização para a venda, o texto da Anvisa ressalta que, na área destinada aos medicamentos de venda livre, devem ser fixados cartazes com a seguinte orientação: "Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico."
Proibição em 2009 gerou reclamações
Em 2009, uma resolução publicada pela Anvisa proibiu a venda de medicamentos isentos de receita em gôndolas, permitindo que ela fosse realizada apenas atrás dos balcões dos farmacêuticos. Por meio de nota, a agência justificou que a determinação anterior vinha sendo altamente questionada e rendeu cerca de 70 processos judiciais, além de leis estaduais que revertiam a proibição.
Para chegar à conclusão em relação à reversão da medida de três anos atrás, a Anvisa levou em consideração um estudo que, segundo a agência, demonstrou que a decisão de posicionar os medicamentos atrás do balcão não contribuiu com a redução das intoxicações no país. Além disso, foi feita uma consulta pública no mês de abril, que apontou para a reversão da proibição.
No texto da nova medida, a agência concluiu: "A partir das evidências de que a resolução, no que diz respeito ao posicionamento dos medicamentos isentos de prescrição, não trouxe benefícios ao consumidor, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que os medicamentos de venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das farmácias e drogarias do país".
Fonte: Agência Brasil
