Em decisão inédita, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) aprovou a obrigatoriedade de um exame de avaliação para formandos do curso de medicina. Até então, o teste era opcional, o que, de acordo com o conselho, contribuía para o baixo nível dos formandos avaliados nos últimos sete anos em decorrência da baixa qualidade dos cursos de medicina oferecidos.
Apesar da obrigatoriedade do exame, a concessão do registro profissional não estará condicionada à aprovação na prova, já que não há amparo legal para que isso ocorra. Desta forma, o resultado na avaliação não impedirá o exercício da profissão, mesmo que o formando obtenha nota insatisfatória e seja reprovado.
De acordo com o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior, a ausência de uma lei que impede a adoção desse tipo de medida é o principal entrave, apesar de já tramitar no Senado um projeto que prevê a criação de um exame nacional de proficiência em medicina. "Não podemos impedir porque não existe lei específica como na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Temos amparo legal para que o aluno participe da prova, para que possamos ter uma avaliação mais real da péssima formação médica que estamos tendo no Brasil e no estado de São Paulo", explica.
Segundo dados do Cremesp, no período entre 2005 e 2011, praticamente a metade dos formandos avaliados foram reprovados no exame. Dos 4.821 avaliados, 2.250 deles (46%) não obtiveram a nota mínima, que exigia o acerto de 60% das 120 questões sobre áreas médicas. Em exames anteriores, a média de acertos em alguns dos campos principais da medicina foi de 58,5% em obstetrícia, 60% em pediatria, 58,8% em saúde pública e 54,9% em clínica médica.
Além do grande número de reprovações, Azevedo alertou também para o crescimento no número de processos judiciais por erro médico, que de 2001 até 2011 subiram de 1.022 para 3.089. "Isso é uma coisa muito preocupante e estamos fazendo isso em defesa da sociedade, dos pacientes. Nenhum cidadão merece ser atendido por um médico mal formado", opina.
Associação Médica Brasileira apoia a decisão
Por meio de nota à imprensa, a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) demonstraram apoio à decisão do Cremesp. "A grande preocupação das entidades médicas é a qualidade da formação dos médicos nos dias de hoje, especialmente em virtude da constante abertura de novas vagas em escolas de medicina cuja infraestrutura deixa dúvidas quanto à qualidade da formação", afirma a nota.
Fonte: Agência Brasil
