O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) emitiu portaria, nesta quinta-feira (12), autorizando os laboratórios de luvas cirúrgicas e preservativos a ficarem responsáveis pelos certificados de implantes mamários no Brasil. Segundo o texto do documento, a medida é válida por seis meses contados a partir da data da publicação.
A decisão do Inmetro vem ao encontro da nota da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgada no último dia 21 de março e que suspendeu a importação de próteses mamárias de silicone até que fosse regulamentada a certificação do produto. A partir de agora, os laboratórios brasileiros ficarão incumbidos de checar a qualidade, resistência e composição, a fim de evitar problemas como os encontrados nas próteses da Rofil e Poly Implant Prothese (PIP).
Relembre o caso
As novas resoluções para a importação de próteses mamárias remetem aos recentes problemas encontrados nos produtos das marcas PIP e Rofil, que apresentaram taxas de ruptura do material acima do permitido pela lei. Depois de receber denúncias de pessoas que foram lesadas, a Anvisa optou, no começo do mês passado, pela suspensão da importação, distribuição e comercialização de próteses dessas marcas.
Além de determinar quais laboratórios ficarão responsáveis pela certificação, o Inmetro determinou que os fabricantes também sejam inspecionados. Até a medida, a empresa responsável pelas próteses precisava apenas de um certificado do país de origem para fazer a comercialização, sem que para isso fosse necessário algum tipo de teste dos lotes.
Fonte: Agência Brasil
