O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (12), pelo direito de interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos (formação incompleta do tubo neural). A votação, que começou na última quarta-feira (11) e terminou apenas ontem, teve 8 votos favoráveis do aborto nesses casos contra apenas 2 com opinião contrária.
Apesar de ter vencido com boa margem, a decisão é cercada de polêmica. Em protesto contra a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos, um grupo religioso que uniu evangélicos e católicos fez vigília desde a última terça-feira em frente ao prédio do STF. Segundo os protestantes, a lei não deve privar nenhum tipo de indivíduo da vida, seja ele anencéfalo, deficiente ou em qualquer outro caso de aborto.
Enquanto o grupo religioso argumentava contra o aborto de anencéfalos, alguns ministros justificavam o seu voto favorável. De acordo com o ministro e relator da ação, Marco Aurélio Mello, a interrupção da gestação do feto sem cérebro é um direito que não caracteriza crime contra a vida, já que nesse caso não existe vida em potencial.
O que diz a ciência
Além de levar em conta questões jurídicas, alguns dos ministros levaram em conta o que a ciência diz a respeito da anencefalia. Segundo dados da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), cerca de metade dos fetos com ausência ou formação incompleta do tubo neural tem parada cardíaca ainda antes do parto.
Também existem casos em que os bebês anencéfalos chegam a ter batimentos cardíacos já fora do útero da mãe. No entanto, segundo estimativas médicas, as funções vitais permanecem apenas por algumas horas e, no máximo, até um dia. O diagnóstico, nesses casos, pode ser feito já com três meses de gestação e com grande precisão por meio de exame ultrassom.
