A quarta Conferências da Partes, COP4, realizada no Uruguai, aprovou a medida que restringe o uso de aditivos nos cigarros. O Brasil foi um dos países que defendeu a iniciativa. Segundo asecretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Tânia Cavalcante, alguns aditivos têm a função de aumentar o potencial da nicotina e causar dependência. Ela afirma também que o Brasil tem se destacado nas ações de combate ao fumo.
"Merece destaque nessa Convenção Quadro o fato do Brasil ter se apresentado através de uma delegação intersetorial, uma delegação que reflete a forma como o Brasil vem conduzindo a política nacional de controle do tabaco. Na verdade, a implementação desse tratado em nível nacional. Quando o Brasil ratificou o tratado, foi criado por decreto presidencial, uma comissão interministerial para a implementação desse tratado. O Brasil é praticamente o único País que tem essa estrutura de governança dessa política nacional do controle do tabaco, o que deu uma grande visibilidade."
Tânia Cavalcante explica que os artigos referentes à adição de sabores e aromatizantes aos produtos de tabaco foram aprovados mesmo com a pressão por parte da indústria do cigarro. A secretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro afirma que, depois da convenção, os países participantes devem desenvolver as ações firmadas durante o encontro.
"Agora se espera que os países comecem a fazer seus deveres de casa no sentido de implementar aquilo que foi aprovado, que já pode seru implementado, como artigo doze, o artigo quatorze. Embora muitos países já tivessem encaminhando suas medidas em relação ao que pode ser regulamentado hoje nos produtos de tabaco. E que a gente possa também evoluir na questão de buscar alternativas economicamente viáveis."
A secretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Tânia Cavalcante, acrescenta que a COP4 também aprovou os artigos que tratam de educação, comunicação, treinamento e conscientização do público; e sobre dependência e abandono do tabaco entre outros.
Reportagem de Juliana Costa - Ministério da Saúde
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