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Desde 1991 existe uma lei no Brasil que obriga as empresas com mais de 100 funcionários a contratarem pessoas portadoras de deficiências. Qual a importância de inserir as pessoas com deficiência no contexto do trabalho?
O trabalho é tão importante para a pessoa com deficiência, assim como é importante para qualquer cidadão. É fundamental para o desenvolvimento da confiança e da independência, proporciona aprendizagem, aprimoramento e principalmente recebimento de um pagamento pelas funções executadas, e uma consequente melhoria na qualidade de vida. Em geral, dos 14 aos 18 anos, os esforços acadêmicos realizados com pessoas com deficiência são encerrados e essa pessoa precisa ser encaminhada para serviços de preparação para o trabalho. O preparo da pessoa com deficiência é necessário para que ela tenha uma função na sociedade, se relacione com seu meio e se considere produtiva. A formação das pessoas com deficiência precisa ser revista, pois é fornecida tardiamente e com qualidade, muitas vezes, duvidosa.
As empresas hoje têm obedecido a esta lei ou simplesmente a ignoram, deixando de contratar pessoas com deficiência?
A Lei nº 8.213/91 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência, impondo às empresas com mais de cem empregados a terem de 2% a 5% de seus funcionários pessoas com necessidades especiais. Foi uma forma que encontraram para reabilitar pessoas com deficiência que frequentemente não tinham oportunidades no mercado de trabalho. As empresas têm obedecido à lei, porém, ela é muito ampla e não especifica as vagas por tipo de deficiência. Em decorrência disso, muitas vezes, ocorre apenas a contratação de pessoas com deficiência auditiva, deficiências mais leves e pessoas que, por exemplo, por um acidente de trabalho perderam um dedo ou algo parecido. As pessoas com deficiência intelectual, com certa frequência, são esquecidas nas contratações.
