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O que é morte encefálica?
O diagnóstico de morte encefálica é atualmente aceito na comunidade médica mundial, e a partir dele foram construídos os programas de doação de órgãos e houve a diminuição de investimento tanto material como emocional para estes pacientes. Esse diagnóstico está atrelado à legislação. No Brasil a morte encefálica está definida nos termos da Resolução 1.480 do Conselho Federal de Medicina. Esta foi idealizada em resposta à determinação da Lei 9.434, que regula os programas de transplante no Brasil e que, em seu artigo 3º, concede a responsabilidade de criar os critérios de morte encefálica ao conselho acima citado.
A Resolução 1.480 determina que o diagnóstico de morte encefálica deva ser realizado com exames clínicos e complementares com freqüência e intervalos citados na tabela 1.
Não há consenso sobre o diagnóstico de morte encefálica em crianças menores de 7 dias ou em prematuros. A resolução não especifica a partir de que idade pode ser diagnosticada morte encefálica em um recém-nascido prematuro. Todos os dados devem ser anotados no “Termo de Declaração de Morte Encefálica”, que está anexo à resolução (esse termo pode ser conseguido na internet). Ninguém pode alterar esse termo sem permissão do Conselho Regional de Medicina.
A causa da morte deve ser conseqüência de processo irreversível e de causa conhecida. No início dos procedimentos deve-se verificar a ausência de drogas, distúrbios eletrolíticos, hipotermia, hipotensão ou qualquer outra situação que possa ter efeito depressor do sistema nervoso central.
